Li o artigo do Andrea Matarazzo na FSP sobre internação compulsória de dependentes de drogas. Faço questão de reproduzi-lo aqui. Confesso que me dá arrepios só de pensar em restringir a liberdade de alguém, não importa o motivo, mas a idéia de “omissão de socorro” apresentada no texto me fez mudar de opinião. A internação compulsória pode, sim, ser um último recurso num rol de políticas de tratamento e prevenção, desde que para isso sejamos capaz de desenvolver um meio eficaz de separar os que escolheram uma vida diferente da nossa (e tem direito a isso) daqueles que não tem mais escolha.

Boa reflexão:

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Chance de viver

A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema das drogas para debaixo do tapete; a questão é urgente

Desde a época em que implantei as melhorias na infraestrutura da região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo dos dependentes químicos na cracolândia. Posso afirmar: viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de morte.

Todos sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da dependência.

O tema surge envolto em polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida.

Quando um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de socorro.

Obviamente, a internação compulsória deve ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz, fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais usados pelo crime. Tudo isso inibiu a presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.

A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos em uma enfermaria de desintoxicação em São Paulo.

Em 12 anos, dos 107 pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos; 13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.

Na edição da Folha de 31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que “até a reabilitação feita à força é melhor do que nada”.

Jaffe foi tratado compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter a mesma chance.


ANDREA MATARAZZO é secretário da Cultura do Estado de São Paulo. Foi secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo e subprefeito da Sé (gestões Serra-Kassab), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999-2001), embaixador do Brasil na Itália (2001-2002) e secretário de Energia do Estado de São Paulo (governo Covas).