Por dever de ofício resolvi reler o Cultura Livre, do Lawrence Lessig. Tinha esquecido da introdução, ótima, onde ele apresenta o dilema americano na época em que os aviões, recém inventados, começaram a cruzar os céus do país. O problema era que, pelas leis da época, o proprietário de uma fazenda tinha direito não só a superfície da terra, mas a tudo o que havia abaixo e acima: subsolo e céu (até o infinito, creiam). Um avião sobrevoando uma fazenda estaria invadindo uma propriedade privada. A tentativa (hoje) patética de um fazendeiro exercer seu direito sobre o céu que lhe pertencia gerou a seguinte resposta de um juiz da suprema corte americana, depois de uma longa batalha legal, em um único parágrafo:

“[A] doutrina não cabe no mundo moderno. O ar é uma via pública, como o Congresso declarou. Se assim não fosse, todo vôo transcontinental seria alvo de infinitos processos por invasão. O bom senso fica revoltado diante de tal idéia. Reconhecer tais apelos privados pelo espaço aéreo iria obstruir esses caminhos, interferindo com seu controle e desenvolvimento para o bem público, e transferindo para a propriedade privada o que apenas o público poderia ter como um direito justo.”

As leis devem evoluir, assim como evolui a sociedade e as tecnologias que utiliza. As leis que protegem a propriedade intelectual precisam mudar. Se não, todo computador conectado e toda a internet se mantém alvo de infinitos processos por violação de direito autoral. E, aqui entre nós, O bom senso fica revoltado diante de tal idéia. Ou não?