Quando há dois meses escrevi sobre o fim da assinatura telefônica básica, recebi uma enxurrada de e-mails. Graças a uma liminar concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília, ficamos desobrigados ‘legalmente’ de pagar a tal assinatura. A decisão vigorou por menos de um dia. Assim que a Anatel informou as concessionárias, pré-condição para a validade da mesma, a liminar foi derrubada e tudo voltou a ser como era antes. Mas foi o suficiente para esquentar a discussão que já fervia e garantir que minha caixa postal fosse tomada de assalto por contentes e descontentes, consumidores indignados e profissionais do setor, contra e a favor. Em defesa da assinatura básica, os argumentos giravam em torno do notório caos em que o setor se encontrava pré-privatização, da necessidade de se pagar os investimentos e custos de manutenção da infra-estrutura de telecomunicações, da alta carga tributária, dos poucos exemplos mundiais de não cobrança de um valor mínimo e, finalmente, contra a quebra de contratos, ou seja, a favor do que foi acordado à época das privatizações que, salvo engano, garantia pelo menos vinte anos de cobrança da assinatura. Do outro lado, contra a assinatura básica, a argumentação era mais simples. Defendiam que o consumidor só deveria pagar pelo serviço efetivamente prestado, ou seja, pelas ligações telefônicas efetuadas e que a cobrança atual impedia que a população de menor renda tivesse acesso aos serviços e que a prática ia na contra-mão da universalização das telecomunicações. Como resultado da discórdia temos uma guerra judicial, com liminares cedidas e cassadas, ações públicas, justos e oportunistas dos dois lados. O cenário não poderia ser pior. Estamos caminhando para um ponto onde, qualquer um que vença, o Brasil perde. E a credibilidade da Anatel, se é que algum dia já a teve, vai definitivamente para o brejo. No meio da briga temos o Ministério das Comunicações e nosso novo ministro, Hélio Costa, que acaba de anunciar um ‘Telefone Social’, com assinatura 50% mais barata e uma franquia de 60 pulsos para famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo o ministro, o novo plano estará disponível para a população “em, no máximo, noventa dias”. Pouco provável. Ao que parece, a novidade foi empurrada goela abaixo das concessionárias, que têm preferido se manter calado sobre o assunto. Se, para bom entendedor, meia palavra basta, o silêncio, neste caso, é carregado de sentido. Nos bastidores dessa história toda há um jogo pesado, onde a renegociação dos contratos das concessionárias de telefonia fixa, que vencem no final do ano (mesma época em que o “Telefone Social” estaria disponível) é a atração principal. Como isso vai acabar, ninguém sabe. O que sei é que a renegociação desses contratos vêm em boa hora. Já se passaram sete anos desde que o sistema Telebrás foi privatizado e tanto o Brasil como as tecnologias de comunicação mudaram muito desde então. Não sou contra nem a favor da assinatura básica. Há muito mais em jogo. O modelo não ofereceu a competição esperada entre as empresas e é aí que mora o problema. Mas defendo que as famílias de baixa renda tenham acesso à telefonia e à internet, tarifas menores e baixo (ou nenhum) compromisso mensal. E, de preferência, conseguidos na mesa de negociação, não com decisões judiciais ou medidas oportunistas.