Este deve ser o primeiro de uma série de posts que resolvi escrever sobre o PNBL, Plano Nacional de Banda Larga que, segundo prometido, será anunciado no início deste mês de abril pelo governo federal. A primeira vez que eu ouvi falar na (re)criação de uma estatal de banda larga para operar a rede de fibras óticas da Eletrobrás/ Eletronet foi em outubro de 2004, durante "32o Seminário Nacional de Informática Pública". Fui ao evento como colunista do Estadão e ouvi de um representante do governo federal sobre um projeto muito parecido com o PNBL: utilização dos recursos do Fust, rede de fibra ótica ociosa e "parcerias" para a última milha. A diferença era um detalhe pitoreso: a “rede” criada seria como um anel semi-aberto, não teria acesso pleno à internet, só aos domínios .gov.br e .org.br e outros conteúdos que seriam criados especificamente para esta rede "pública". Enfim, uma bobagem. Lembro de ter dito ao meu interlocutor que aquilo não iria sair do papel, que era uma idéia estapafúrdia e que não havia espaço para um movimento (re)estatizante como aquele e muito menos naqueles termos (ser colunista é bem mais divertido que ser repórter). Seis anos se passaram e a idéia volta à cena. E tendo o Presidente Lula como defensor. Será?

Quero deixar claro que sou a favor de “um” Plano Nacional de Banda Larga. Não sei se este que será proposto pelo governo federal, mas algum. Sim, precisamos de um plano. As operadoras de telefonia não ofertarão conexão de qualidade a preços razoáveis a boa parte deste país sem interferência firme do Estado (já não oferecem e tiveram tempo pra isso, que fique claro). Mais: não é razoável deixar para as operadoras a definição da política de banda larga do país. Já aprendemos o potencial estratégico da internet e governo serve pra isso, fazer política pública. Não vou discutir a valorização das ações das empresas envolvidas. Também não vou discutir se houve ou há tráfico de influência. Deixo essas matérias para a CVM (alô, alô, alguém na escuta?), polícia federal e gente melhor informada dos meandros palacianos que eu. Mas tentarei oferecer uma análise do ponto de vista de política pública para inclusão e desenvolvimento social, que é o meu terreno. E dar uns pitacos nos porquês desse plano estar atrasado anos e, mesmo depois do entusiasmo declarado do presidente, ter seu anúncio adiado duas vezes.

Já, já tem mais.

Tramita em Brasilia, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 203/91) que irá definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem qualquer consulta ou justificativa plausível, um "grupo de trabalho" alterou a redação do artigo 33, que regulamenta a logística reversa e a reciclagem, e retirou a menção aos produtos eletro-eletrônicos. Com essa alteração, o projeto de lei que deveria criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos passa a ignorar a existência do lixo eletônico, problema crescente e de alto custo sócio-ambiental.

Por esta razão o Coletivo Lixo Eletrônico toma a iniciativa de pressionar os deputados e senadores para a re-inclusão dos produtos eletro-eletrônicos no PL 203/91 através da criação e divulgação do "Manifesto Lixo Eletrônico: pela inclusão dos produtos eletro-eletrônicos na Política Nacional de Resíduos Sólidos".

Assine a petição online e ajude-nos a divulgá-lo.

Fonte: lixoeletronico.org