Deu no Link - Estadão

O ministro de Cultura da França, Fredéric Mitterand, anunciou nesta quarta-feira, 6, que começará a tomar ações legais contra o provedor de internet Free se ele não remeter aos seus clientes as advertências do órgão responsável por combater os download ilegais na França.

Mitterand qualificou de “inaceitável” a decisão do provedor de não repassar aos seus assinantes as mensagens de advertência, e afirmou que seria uma violação formal de suas obrigações legais.

O ministro ameaçou sanar a polêmica por meio de decreto.

Antes da nova polêmica envolvendo a lei antipirataria na internet, foi criado um órgão (Hadopi) para vigiar os downloads ilegais dos internautas franceses.

Caso o Hadopi detecte alguma infração, a entidade envia duas mensagens de advertência ao usuário, antes de cortar a conexão à internet por até um ano, em caso de reincidência.

Mitterrand recordou que no mês passado o Ministério da Cultura e Comunicação abordou o tema com os provedores sobre a obrigação de identificar seus assinantes infratores a partir dos endereços IP.

Porém, o provedor Free mudou sua posição recentemente e se negou a transmitir os dados dos usuários ao Hadopi, reinvidicando respeito aos dados pessoais confidenciais.

O ministro ressaltou que aquele provedor que não cumprir suas obrigações legais deverá “aceitar as consequências judiciais e financeiras”. “Em breve, um decreto vai definir as sanções para estes casos”, acrescentou o ministro.

O Hadopi começou a enviar na semana passada as primeiras cartas de advertência aos usuários, depois de obter as identidades deles com os provedores.